Termos e Condições de Uso e Compras

Os presentes Termos e Condições de Uso regulamentam as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços através do site Produtor Agro (www.produtoragro.com.br).

I - Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente do Produtor Agro dispõe do serviço de atendimento ao cliente para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para sac@produtor.com.br, todos disponibilizados na área “Fale Conosco".

II - Política de entrega: O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

II.I - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição do Produtor Agro.

II.II - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

II.III - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto.

II.IV - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto.

II.V - O Produtor Agro não autoriza a transportadora a:

  • Entrar no domicílio;
  • Entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
  • Realizar instalação ou manutenção de produtos;
  • Abrir a embalagem do produto;
  • Realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
  • Realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

II.VI - O Produtor Agro não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

III - Direito de arrependimento: Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

  • O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
  • Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido ao Produtor Agro na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

III.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pelo Produtor Agro.

III.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, o Produtor Agro verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

III.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do Cliente realizado pelo Produtor Agro, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que o Produtor Agro, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

III.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

III.V – O Produtor Agro isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

IV - Política de Trocas e Devoluções: Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

IV.I - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pelo Produtor Agro.

IV.II - O produto deverá ser devolvido ao Produtor Agro na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

IV.III - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, o Produtor Agro verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

IV.IV – O Produtor Agro isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado ou em caso de solicitações fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

V - Formas de pagamento aceitas:

V.I - Pagamento à vista:

  • Boleto bancário;
  • Crédito agrícola BB Agro;
  • Cartão de crédito;

V.II - Pagamento parcelado:

  • Cartão de crédito.

V.III - Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pelo Produtor Agro por e-mail.

VI - Prazos de entrega e Forma de pagamento:

VI.I - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um ou dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, o Produtor Agro entrará em contato com o comprador.

VI.II - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

VII - Ofertas: As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Produtor Agro e na lista de categorias. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.

VII.I - O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

VIII - Atribuição de pontos no programa de fidelidade da Bayer-Rede Agroservices:Os pontos do Programa de pontos da Bayer só serão creditados após o final do ciclo de vendas que se configura pela confirmação do pagamento e 7 dias após a confirmação do recebimento dos produtos por parte do cliente.

VIII.I - Os fatores de conversão do valor do produto em pontos são específicos de cada produto e não estão inteiramente sujeitos as mesmas regras do programa de pontos da Bayer quando a compra de produtos Bayer é efetuada através de revendedores e distribuidores habilitados.

VIII.II - Serão atribuídos pontos nas compras de qualquer produto no site Produtor Agro sendo os produtos fabricados pela Bayer ou fabricados por outros fabricantes.

VIII.III - A qualquer momento o Produtor Agro pode suspender a atribuição de pontos ou cancelar os pontos atribuídos ao cliente se julgar que se trata de uma situação em que o cliente age ou agiu de modo a levantar suspeitas sobre atuação fraudulenta.

VIII.IV - O Produtor Agro não se compromete em garantir que os fatores de conversão dos valores de venda dos produtos em pontos serão fixos. Os fatores de conversão poderão variar a critério do Produtor Agro, porém a soma de pontos fixada ao final da compra de cada pedido será respeitada e mantida.

VIII.V - Em casos de cancelamento de compras o Produtor Agro irá cancelar a atribuição de pontos quando ainda não atribuídos e bloquear o uso dos pontos já atribuídos referentes à compra cancelada. Assim como O Produtor Agro irá interromper procedimentos de resgate referentes aos pontos de uma compra cancelada.

IX - Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

X - Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

XI - Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito destes Termos de Condições de Uso e Compras.